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FACULDADE UNINOVE: CONDENADA

Associação Educacional Nove de Julho – Uninove devolve valor ao consumidor que ingressou em um de seus cursos no ano de 2016.

Confira parte da sentença abaixo (caso queira lhe mandamos a sentença na integra):
“Ao que se infere dos autos, assim como milhões de brasileiros, o autor procurou a instituição de ensino requerida para cursar ensino superior privado. Deparou-se com a promessa de mensalidade acessível mediante desconto, que, contudo, no decorrer do tempo foi reduzindo-se, revelando-se como forma de reajuste abusiva de mensalidade.
…
No caso em debate, a dinâmica da redução dos descontos de mensalidade, ao longo do curso oferecido pela ré, revela que, a bem da verdade, não há desconto nenhum. O que se tem são subterfúgios para que a requerida majore as mensalidades na forma que melhor lhe aprouver, inclusive tomando por base critérios pessoais, independente da regulação da Lei 9.870/1999: basta dizer que reduziu os descontos, uma verdadeira fórmula mágica.
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Dessa forma, não havendo a boa-fé legalmente exigida nas relações de consumo, deixando a ré de agir com a transparência razoavelmente esperada em qualquer relação contratual, cabe ao autor o direito de ver a invalidade das cláusulas contratuais impugnadas e receber de volta o que pagou a maior.”

Atualmente a agilidade do processo digital e a não necessidade de comparecimento em audiências são fatores importantes para a rápida solução do processo e a comodidade das partes envolvidas.

Se você se formou entre junho de 2012 e dezembro de 2021, ou está para se formar, a leitura completa da sentença e a confirmação dela pelo Tribunal de Justiça pode lhe interessar.

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Fonte: sentença proferida pela 7ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo.